Estatuto Social – Artigo 47

Atendendo às orientações da Resolução CMN nº 4.434 e às demais adequações necessárias, são propostas as seguintes alterações ao Estatuto Social da Cooperforte:

  • Definição e coordenação, pela Diretoria Executiva, da política e das atividades de propaganda e marketing, acrescentando o inciso IX ao Artigo 47, e alterando sua redação, de

Art. 47. A Diretoria Executiva é responsável por:

I – Propor ao Conselho de Administração as linhas de ação estratégicas de interesse da Cooperativa;

II – Fixar, com a periodicidade recomendável, montantes e prazos máximos para os empréstimos aos associados e as taxas das operações e de remuneração de capital, observados os critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração;

III – Aprovar o Sistema Normativo da Cooperativa, observadas as deliberações da Assembleia Geral e do Conselho de Administração;

IV – Elaborar projeto de orçamento anual de receitas, despesas, operações e investimentos, para exame e aprovação do Conselho de Administração;

V – Aprovar acordos sindicais que contenham a definição de salários, benefícios e vantagens para os funcionários da Cooperativa;

VI – Orientar, acompanhar e avaliar a atuação dos gerentes;

VII – Promover a ascensão de funcionários em níveis de comissão e nas carreiras administrativa e de serviços auxiliares;

VIII – Alienar imóveis não de uso.

Parágrafo único. Compete ao Presidente representar a Cooperativa, em juízo e fora dele, ativa e passivamente.

para

Art. 47. Compete à Diretoria Executiva:

IX – Definir e coordenar a política e as atividades de propaganda e marketing da Cooperativa.

  • As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas preferencialmente de forma colegiada, incluindo ao Artigo 47 o Parágrafo Primeiro

Art. 47. Compete à Diretoria Executiva:

§ 1º As decisões da Diretoria Executiva devem ser tomadas preferencialmente de forma colegiada.

  • Discriminação das atribuições e dos poderes de cada membro da Diretoria Executiva, com a inclusão de Parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto ao Artigo 47, em substituição ao Parágrafo único, de

Art. 47. A Diretoria Executiva é responsável por:

Parágrafo único. Compete ao Presidente representar a Cooperativa, em juízo e fora dele, ativa e passivamente.

para

Art. 47. Compete à Diretoria Executiva:

§ 2º Compete ao Presidente da Diretoria Executiva:

a) Representar a Cooperativa, em juízo e fora dele, ativa e passivamente;

b) Representar a Cooperativa, com direito a voto, nas reuniões e nas assembleias gerais da Central das Cooperativas de Economia e Crédito do Planalto Central Ltda. – Sicoob Planalto Central e outras entidades de representação do cooperativismo;

c) Conduzir o relacionamento com terceiros no interesse da Cooperativa;

d) Coordenar, junto aos Diretores Executivos, as atribuições da Diretoria, visando à eficiência, eficácia e transparência no cumprimento das diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração;

e) Representar a Diretoria Executiva nas apresentações e na prestação de contas para o Conselho de Administração;

f) Supervisionar as operações e as atividades da Cooperativa;

g) Supervisionar os trabalhos e as atividades afetas à consultoria jurídica interna;

h) Verificar, tempestivamente, o estado econômico-financeiro da Cooperativa;

i) Informar, tempestivamente, ao Conselho de Administração, a propósito de constatações que requeiram medidas urgentes;

j) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

k) Outorgar mandato em conjunto com pelo menos um Diretor Executivo, estabelecendo poderes, extensão e validade do mandato;

l) Decidir, em conjunto com pelo menos um Diretor Executivo, sobre a admissão e a demissão de empregados;

m) Resolver os casos omissos em conjunto com os Diretores Executivos;

n) Orientar a execução de outras atividades não previstas neste Estatuto Social, determinadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração.

§ 3º Compete ao Diretor Executivo de Relacionamento Interno:

a) Assessorar o Presidente nos assuntos de sua área;

b) Substituir, nas ausências, o Presidente e o Diretor Executivo de Relacionamento com o Associado;

c) Dirigir as atividades relacionadas com a gestão de recursos humanos e tecnológicos, administração, finanças, orçamento e contabilidade;

d) Gerir as políticas e diretrizes de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais;

e) Zelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos sistemas informatizados e de telecomunicações;

f) Orientar, acompanhar e avaliar a atuação dos empregados de sua área;

g) Zelar pela segurança dos recursos financeiros e outros valores mobiliários;

h) Definir e dirigir as atividades técnicas relacionadas a atos assembleares, relacionamento com os Conselhos, planejamento estratégico, controles internos, gerenciamento de riscos, sistema normativo e monitoramento do ambiente de regulação;

i) Conduzir o relacionamento com terceiros no interesse da Cooperativa;

j) Orientar a execução de outras atividades não previstas neste Estatuto Social, determinadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração.

§ 4º Compete ao Diretor Executivo de Relacionamento com o Associado:

a) Assessorar o Presidente nos assuntos de sua área;

b) Substituir, nas ausências, o Presidente e o Diretor Executivo de Relacionamento Interno;

c) Gerir os assuntos relacionados à política de prevenção à “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores e à utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos em lei, fazendo cumprir as determinações legais;

d) Coordenar as atividades operacionais e normativas relacionadas a cadastro, concessão de empréstimos, recuperação de crédito, oferta de serviços financeiros e movimentação de capitais;

e) Orientar, acompanhar e avaliar a atuação dos empregados de sua área;

f) Definir e dirigir as atividades técnicas relacionadas a comunicação e marketing, desenvolvimento de novos produtos, convênios, patrocínios e relacionamento com o cooperado;

g) Definir e dirigir as atividades técnicas relacionadas ao telemarketing ativo e receptivo, dimensionamento, planejamento, monitoramento da qualidade e controle de tráfego das centrais de atendimento;

h) Conduzir o relacionamento com terceiros no interesse da Cooperativa;

i) Orientar a execução de outras atividades não previstas neste Estatuto Social, determinadas pela Assembleia Geral ou pelo Conselho de Administração.

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