Estatuto Social – Artigo 51

Atendendo às orientações da Resolução CMN nº 4.434 e às demais adequações necessárias, são propostas as seguintes alterações ao Estatuto Social da Cooperforte:

  • Inclusão de norma disciplinando as ausências dos membros do Conselho Fiscal às reuniões ordinárias, alterando o Parágrafo Terceiro do Artigo 51 e incluindo Parágrafo Quarto a ele, de

Art. 51. O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e de três suplentes, associados, eleitos em Assembleia Geral para o mandato de dois (2) anos, sendo obrigatória a renovação de, pelo menos, dois (2) membros a cada eleição, sendo um (1) efetivo e um (1) suplente.

§ 1º Os membros do Conselho Fiscal tomarão posse imediatamente após o recebimento, pela Cooperativa, do expediente do Banco Central do Brasil que comunicar a aprovação da eleição por aquela Autarquia.

§ 2º A investidura dos membros aprovados pelo Banco Central do Brasil dar-se-á mediante termos de posse lavrados no Livro de Atas do Conselho Fiscal, estendendo-se o mandato de seus membros até a posse dos seus substitutos.

§ 3º A Assembleia Geral pode destituir os membros do Conselho Fiscal a qualquer tempo.

para

Art. 51. O Conselho Fiscal é composto de três membros efetivos e de três suplentes, associados, eleitos em Assembleia Geral para o mandato de dois (2) anos, sendo obrigatória a renovação de, pelo menos, dois (2) membros a cada eleição, sendo um (1) efetivo e um (1) suplente.

§ 3º A Assembleia Geral pode destituir ou suspender os membros do Conselho Fiscal a qualquer tempo.

§ 4º Está automaticamente destituído do Conselho Fiscal o membro que deixar de comparecer, durante o mandato, a duas (2) reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro (4) reuniões ordinárias alternadas, salvo se as ausências forem consideradas justificadas pelo Conselho Fiscal.

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